Paulo Paim pede mais atenção ao setor têxtil

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o papel do setor têxtil na economia brasileira.

O senador informou que o setor emprega 1,75 milhão de pessoas em cerca de 30 mil empresas. Só no estado do Rio Grande do Sul, informou Paim, são 9 mil empresas, que garantem a geração de 32 mil empregos.

Paulo Paim informou que recebeu o convite de deputados, senadores, empresários e trabalhadores para participar de uma frente parlamentar em defesa do setor têxtil. 

O senador destacou que a Câmara realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (1º) com objetivo de debater temas de interesse do setor.

Segundo o senador, os empresários do ramo cobram uma reforma tributária urgente e linhas de crédito especiais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O setor também quer melhor estrutura para desembaraço de produtos têxteis em portos e aeroportos. De acordo com Paim, se houvesse mais incentivo às exportações de produtos têxteis, o setor poderia gerar mais 250 mil empregos.

Paim diz que setor têxtil pode gerar mais 250 mil empregos se houver mais incentivos

O senador também destacou o lançamento do programa Brasil Sem Miséria, que ocorreu de manhã no Palácio do Planalto. O objetivo do programa é tirar 16 milhões de brasileiros da pobreza absoluta.

Paim também anunciou que vai participar de uma reunião nesta tarde com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discutir uma alternativa ao fator previdenciário.

- Espero que a reunião avance para uma solução definitiva para pensionistas e aposentados - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Aprovada empresa individual como modalidade de pessoa jurídica

Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de "empresa individual de responsabilidade limitada" foi aprovado na quarta (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa

Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , por unanimidade e deverá ir a sanção. Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.

Segundo comentou o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a atual responsabilização ilimitada do empresário torna seu patrimônio pessoal sujeito à cobertura de obrigações relacionadas a sua atividade econômica. Isso afeta sua disposição em correr riscos, argumentou em seguida, levando-o a obter menos empréstimos, realizar menos investimentos, contratar menos empregados e exigir maior remuneração para o seu capital, o que encarece o produto colocado no mercado.

A proposta (PLC 18/11), de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), altera oCódigo Civil (Lei 10.406/02) para incluir a empresa individual de responsabilidade limitada entre as entidades de direito privado. De acordo com o texto, esta nova modalidade de pessoa jurídica será constituída por apenas um titular e apenas o patrimônio da empresa constituirá seu capital social, correspondente, no mínimo, a cem vezes o valor do salário mínimo em vigor no país.

Conforme o projeto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da mesma, não se confundindo com o patrimônio pessoal de seu titular. Para o relator, a proposta deveria ser conhecida como "antilaranja", por dar segurança jurídica a empreendedores individuais, que hoje são obrigados a registrar "sócios fictícios" apenas para cumprir exigências legais.

Na discussão da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a medida irá retirar da informalidade inúmeros empreendedores individuais. A nova modalidade de pessoa jurídica também foi saudada, entre outros, pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jorge Viana (PT - AC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Autor: Assessoria de Imprensa

Situação dos aeroportos para Copa e Olimpíadas será avaliada em audiência conjunta no Senado nesta terça

Quatro comissões e uma subcomissão do Senado realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (7) para discutir as condições do tráfego aéreo e da infraestrutura aeroportuária e suas implicações com a realização da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016.

Participam da audiência conjunta as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a Subcomissão Permanente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 que funciona na CMA.

Foram convidados para a audiência o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria Nacional de Aviação Civil; Antonio Gustavo Matos do Vale, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e Carlos Eduardo Pellegrino, diretor-presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A audiência pública está marcada para as 14h, na Sala 2 da ala Senador Nilo Coelho do Senado.

Fonte: Paulo Cezar Barreto / Agência Senado

Procon-BA orienta sobre novas regras para cartão de crédito, que entram em vigor nesta quarta (1º)

A unificação das tarifas de cartão de crédito, o aumento do percentual para pagamento mínimo e a estipulação de apenas dois tipos de cartão - básico e diferenciado - são algumas das novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que entram em vigor a partir desta quarta-feira (1º) para novos contratos. 

De acordo com a coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon-BA, Flávia Marimpietri, as novas regras possibilitarão maior transparência na relação de consumo. “Direitos já assegurados no Código de Defesa do Consumidor foram reafirmados, a exemplo da proibição do envio de cartões de crédito sem prévia solicitação e do direito à informação, sendo obrigatória a exposição de tarifas cobradas pelas instituições financeiras na internet e nas agências de maneira acessível aos clientes”.

Também passam a existir apenas dois tipos de cartão de crédito - o básico, que tem anuidade menor e deverá ser ofertado obrigatoriamente pelas instituições, podendo o consumidor efetuar pagamentos e parcelamento no ato da compra, e o diferenciado, que dispõe de outros serviços a exemplo de programa de recompensas ou benefícios. No que se refere às tarifas, serão permitidas apenas cinco - anuidade, emissão da segunda via do cartão, pagamento de contas e pedido de urgência na análise para aumentar limite de crédito.

Uma das vantagens é o aumento do percentual para pagamento mínimo, que será feito de maneira gradativa. Agora, o pagamento mínimo da fatura sobe para 15% e a partir de dezembro de 2012, para 20% do valor total.