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| Diretora de Fiscalização do Procon/BA, Isabella Barreto, diz que não é a primeira vez que a loja é autuada |
Cinquenta importados sem tradução para língua nacional foram identificados pelos fiscais do Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), durante operação de rotina na loja Mundo dos Games do Salvador Norte Shopping.
Produtos expostos à venda sem preço e a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao consumidor, como previsto na legislação vigente, também contribuíram para a autuação do estabelecimento, que responderá a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa.
Segundo a diretora de Fiscalização do Procon/BA, Isabella Barreto, esta não é a primeira vez que são identificadas inadequações no estabelecimento. “Em dezembro, notificamos a Mundo Games e orientamos os responsáveis pelo estabelecimento sobre a necessidade de regularizar a situação”.
Na ocasião, os fiscais determinaram que os responsáveis pela loja retirassem de imediato as mercadorias sem tradução da área de venda e as encaminhassem aos seus fornecedores para que fossem adequadas às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Também foi solicitado que o estabelecimento encaminhasse à sede do Procon/BA um comprovante da entrega, emitido pelo fornecedor. “A fiscalização continuará, e, sendo encontradas novas irregularidades, serão adotadas medidas ainda mais rígidas”, disse a diretora.
Fonte: Agecom BA
