O relatório da comissão especial que analisa o consumo abusivo de bebidas alcoólicas vai abordar a relação do problema com a publicidade. O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que a propaganda pode não ser diretamente responsável pelos males sociais causados pelo consumo de álcool, mas estimula o excesso, e tudo que leva ao excesso deve ser controlado.
A comissão realizou audiência pública com o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert. O executivo defendeu que não há vínculo direito de responsabilidade entre a publicidade e o abuso de álcool. Para ele, a publicidade informa o cidadão.
Leifert afirma que o problema é que as leis que restringem o consumo não são cumpridas. “Se nós conseguirmos evitar o consumo por menores de idade e por motoristas, leis que não estão sendo cumpridas, estaremos dando um grande passo sem necessidade de limitar liberdades públicas, o direito do cidadão à informação”, ressaltou.
Artifício de linguagem
Para os deputados, o representante do Conar usou um artifício de linguagem. O deputado João Ananias (PCdoB-CE) afirmou que ninguém se embebeda vendo publicidade, mas bebe mais depois de ver.
Gilberto Leifert, presidente do Conar: problema é que as leis de restrição ao consumo são descumpridas.Vanderlei Macris concordou com o Conar que hoje não há qualquer controle sobre a venda de bebidas para menores, nem fiscalização adequada da Lei Seca (11.705/08), mas afirmou que é preciso uma junção de forças para vencer o problema.
Para o parlamentar, as políticas que levaram à diminuição do consumo de cigarro são um exemplo de sucesso, com proibição de publicidade, limitação de lugares onde se pode consumir e campanhas educativas. “O que nós queremos é, primeiro, fazer cumprir as leis que já existem. Depois, criar condições para que um grande movimento possa atuar numa mesma direção, como foi a questão do tabaco.”
A audiência também teve a participação do grupo de hip-hop Inquérito, de São Paulo. Eles usam a música para campanhas educativas contra o consumo de álcool pelos jovens, envolvimento com o crime e drogas.
Agência Câmara
